Revalidação de títulos brasileiros de educação superior a títulos universitários espanhóis

1. Conceito e efeitos.

A revalidação a um título do Catálogo de títulos universitários oficiais é o reconhecimento oficial da formação superada para a obtenção de um título estrangeiro, como equivalente à exigida para a obtenção de um título espanhol dos incluídos no citado catálogo. A revalidação deverá ser solicitada com relação a um título universitário oficial espanhol concreto, incluído no Catálogo de títulos universitários oficiais que esteja vigente e implantado na sua totalidade em ao menos uma universidade espanhola. http://wwwn.mec.es/mecd/jsp/plantilla.jsp?id=11&area=titulos

A revalidação outorga ao título estrangeiro, a partir da data em que seja concedida e seja expedida a correspondente credencial, os mesmos direitos do título acadêmico espanhol com o qual se revalida, em todo o território nacional, de acordo com a normativa vigente.

2. Órgão competente

Ministério de Educação e Ciência

3. Títulos não Revalidáveis

Não poderá ser concedida a revalidação de títulos obtidos conforme sistemas educativos estrangeiros com respeito a:

Títulos e diplomas próprios que as universidades emitam conforme o artigo 34.3 da Lei Orgânica 6/2001, de 21 de dezembro, de Universidades.
Títulos espanhóis cujos planos de estudos tenham sido extintos ou que ainda não estejam implantados em sua totalidade em ao menos uma universidade espanhola.

4. Solicitação

O procedimento de revalidação se inicia por instância do interessado que deve ser formulada no modelo correspondente. http://wwwn.mec.es/mecd/titulos/files/Anexo9-2.doc

As solicitações poderão ser apresentadas:

Nas representações diplomáticas e escritórios consulares da Espanha no estrangeiro.
No Registro-Geral ou Registros Auxiliares do Ministério de Educação e Ciência (C/ Los Madrazos, 15-17; Paseo del Prado 28; C/ Serrano, 150; C/ Torrelaguna, 58, todos em Madri).

5. Documentos Preceptivos

As solicitações deverão estar acompanhadas dos seguintes documentos:

Cópia cotejada do documento que acredite a identidade e nacionalidade do solicitante. No caso dos cidadãos espanhóis, fotocópia autenticada do DNI.
Cópia cotejada do diploma cuja revalidação se solicite.
Cópia cotejada do Histórico Escolar.
Comprovante de pagamento da Taxa correspondente.

Documentação complementar

O órgão instrutor poderá requerer, ademais, outros documentos que considere necessário.

6. Requisitos dos documentos

Deverão ser oficiais e estar expedidos pelas autoridades competentes.
Deverão estar legalizados por via diplomática. A legalização deverá ser feita no documento original, antes da realização da cópia que será cotejada.
Ministério as Relações Exteriores do Brasil ( Tel.: 61-3411.9713 / 8802) dac@mre.gov.br
Embaixada da Espanha Tel.: 61-3244.2121 consular@terra.com.br ou Consulado- Geral da Espanha no Brasil.
Deverão ir acompanhados, se for o caso, da sua correspondente tradução oficial ao castelhano por um tradutor público devidamente autorizado ou inscrito na Espanha (www.mae.es - Serviços ao cidadão - Intérpretes Jurados.)

Apresentação de cópias cotejadas

No escritório em que apresente a solicitação, o interessado entregará, junto com cada documento original, uma fotocópia do mesmo. O escritório de registro efetuará o cotejo dos documentos e cópias comprovando a identidade dos seus conteúdos, devolverá os documentos originais ao interessado e anexará as cópias à solicitação, com um selo de cotejo.

Não serão enviados à Espanha documentos originais.

7. Taxas

strong>Pagamento fora da Espanha

O pagamento da taxa será feito através de depósito ou transferência a favor do MEC, na conta restringida de arrecadação de taxas no estrangeiro:
Conta 0182 2370 44 0200203771
BBVA – C/ Alcalá, 16
28014 Madrid (España)

Código IBAN da conta restringida: ES4101822370440200203771 (os vinte dígitos do C.C.C. da conta precedidos por ES41)

Pagamento na Espanha

O pagamento poderá ser feito mediante o impresso Modelo 790 oficial, que pode ser obtido nos mesmos lugares que os modelos oficiais de solicitação revalidação e convalidação. http://wwwn.mec.es

O valor estabelecido para a taxa em cada caso será o que tenha que ser creditado na citada conta restringida, independentemente dos gastos que isso possa ocasionar para o depositante com relação à entidade através da qual emita a transferência. Os gastos de transferência ou qualquer outro bancário serão sempre por conta do interessado e não poderão reduzir o valor da taxa creditada na conta restringida.

O pagamento da taxa não exime da necessidade de preencher e apresentar o modelo oficial de solicitação de revalidação, acompanhado da documentação preceptiva.

8. Critérios para a revalidação a graus acadêmicos

A correspondência entre os níveis de acesso acadêmicos requeridos para o acesso aos estudos conducentes à obtenção do título estrangeiro e para o acesso ao grau acadêmico espanhol.
A duração e carga horária do período de formação necessário para a obtenção do título estrangeiro cuja revalidação solicita.
A correspondência entre o grau acadêmico dos estudos conducentes à obtenção do título estrangeiro e o grau acadêmico espanhol correspondente ao que solicita a revalidação.
Para a revalidação ao grau acadêmico espanhol correspondente aos estudos oficiais de Grau, o título estrangeiro deve permitir no país de procedência o acesso a estudos oficiais de pós-graduação.